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quinta-feira, 22 de setembro de 2011

A Política Linguística


«O certo é que o «mundo real» é em larga medida inconscientemente construído a partir dos hábitos linguísticos do grupo. Não há duas línguas que se assemelhem o bastante para representarem a mesma realidade social. Os mundos em que as vivem as diferentes sociedades são mundos distintos, e não simplesmente o mesmo mundo coberto de etiquetas diferentes.» 
Edward Sapir

A língua organiza a experiência estando essa organização sob influência do comportamento colectivo dos falantes. Existe uma dialéctica onde as línguas geram diferentes sociedades e estas geram a diferença entre línguas.
  
Segundo Carlos Reis, «Algumas características permitem considerar a língua como uma forma de linguagem e delas isolaremos a função comunicativa e a convencionalidade. A língua não é apenas um conjunto de sons produzidos pelo aparelho fonador humano e emitidos pelo autor sem intenção – a adequação das formas dos conteúdos e aos objectivos a atingir é essencial na construção linguística. Por outro lado, a relação entre as referidas formas e conteúdos não é resultado de uma imposição intrínseca, «natural», mas definida por normas, convenções estabelecidas entre os utentes»(REIS:1992; pp.33)
A língua é um poderoso meio de construção da identidade, assim como, de exercício da nossa influência no mundo, de valorização dos nossos recursos humanos, da economia, da política à cultura. Não existe somente como objecto funcional para a comunicação tem influência decisiva no nosso pensamento e nos nossos sentimentos. Mostra o nosso mundo e transportamo-nos ao mundo do outro.
  
Segundo Maria Helena Mateus, “Todas as línguas constituem formas preferenciais de identificação cultural no uso que delas faz o falante no seu quotidiano e contribuem para a realização do indivíduo como membro de uma comunidade. (...) Por outro lado, quando uma língua viva passa a ser menos conhecida e menos utilizada pelas pessoas para quem não é língua materna, perdem-se referências históricas e torna-se mais obscura a caracterização da comunidade que a fala” 
(MATEUS: 2005; pp. 6,7) 

Vítor Manuel Aguiar e Silva afirma: «(...) a língua portuguesa alcançou aquela situação[3]graças à expansão colonial levada a cabo por Portugal desde o sec. XV e à correlativa formação de um império. Trata-se de uma lei fundamental da vida e da evolução das línguas: uma língua converte-se em língua internacional ou transnacional, não pelas “suas propriedades estruturais intrínsecas”, não por estar ou ter estado associada a uma grande cultura, não por ter sido veículo de uma prestigiosa leitura, mas graças ao poder político, militar, económico, cultural e científico-tecnológico do povo, do país e do Estado de que ela é língua nacional ou língua oficial” (SILVA:2005, pp. 25,26).
A promoção de uma língua depende de vários factores como os demográficos, geográficos, económicos, políticos e técnicos Para a sua difusão têm influência factores como o número de falantes, a distribuição geográfica, o peso económico, a supremacia política e o reconhecimento da sua cultura. 
  “(...) sem perder de vista, como aconselham o realismo político e a história e a sociologia das línguas , que a importância, o prestígio, a força e a difusão de uma língua dependem fundamentalmente, como ficou exposto, da dimensão demográfica, do peso geopolítico, do desenvolvimento económico e do dinamismo cultural, científico e tecnológico dos países que a falam e que a escrevem – a esta luz, a importância internacional da língua portuguesa, no presente e no futuro, depende obviamente do Brasil.
 -; mas sem esquecer ou enjeitar as responsabilidades históricas –eu diria mesmo histórico-simbólicas – que a este respeito lhe cabem.
Uma política transnacional da língua portuguesa, no âmbito da CPLP, requer que Portugal disponha de uma política nacional e de uma política internacional da língua portuguesa, com objectivos bem fundamentados e definidos, com estratégias adequadas e com meios e instrumentos apropriados.
A política nacional da língua tem como vectores fundamentais o ensino, estudos, os programas, os manuais e outros materiais pedagógico-didácticos, o fomento da leitura, sobretudo entre as crianças e os jovens, o apoio à edição de autores portugueses, sobretudo dos “autores clássicos”, o estímulo à qualidade da língua utilizada nos meios da comunicação social e o incentivo à presença da língua portuguesa no ciber-espaço”
(SILVA: 2005; pp. 30)
 De acordo com Sarney( 2005; pp.52)“ O futuro da língua depende da nossa capacidade de mantê-la viva, forte e dinâmica, num mundo onde os monopólios de comunicação, os blocos regionais de nações, as grandes associações internacionais e a ampla preocupação coma salvaguarda do meio ambiente começam a entremostrar um processo de unificação massificadora, cada vez mais patente e acelerado, que, se mal orientado, pode sufocar os menos poderosos ou menos atentos. Por isso é tão importante realçar e divulgar para todos, mas principalmente para os que por ele se expressam, que o Português é – nas vésperas da passagem do segundo para o terceiro milénio – a sétima língua materna mais falada do mundo.” 


Baseando-nos na posição de C. Marques Balsa, dizemos que a não convergências de práticas não conduz a um produto comum pois não resulta na cominação de esforços.  
Os intervenientes neste processo estão divididos no campo metodológico e, principalmente, no enquadramento da sua prática em organizações, a quem reportam, distintas. 

“ Lógica da investigação, lógica do ensino, lógica administrativa e lógica política, podem opor-se, mesmo quando estão de acordo, ao nível, por exemplo, da maneira como assumem, na definição dos seus objectivos, os determinantes do tempo e do espaço da acção.” 
(BALSA: 1989; pp. 44) 

Segundo o mesmo autor, os investigadores gerem processos que são, maioritariamente, viáveis a longo prazo.  
A lógica administrativa funciona, de igual modo, a médio longo prazo.  
O espaço de sala de aula, para a lógica administrativa, representa uma pequena dimensão.  
As finalidades da acção escolar, através das opções filosóficas e contextualizadas numa lógica política, apontam também para uma gestão de longo prazo.  

  “Fontoura (1992) ao descrever diacronicamente o ensino da língua portuguesa no estrangeiro considera três fases distintas: a primeira, durante a primeira República, em que o estado “entendia dever instrução a todos os cidadãos” (op cit:82), a segunda, a partir de 28 de Maio de 1926 a 1974 e a terceira, a fase pós-25 de Abril de 1974 (Fontoura (1992:82-831). Dos princípios políticos da segunda fase, destaca-se a desresponsabilização do estado em relação à educação, passando esta a pesar sobre a família, sendo o estado um mero cooperador. Nesta fase distinguem-se dois períodos, designadamente de 1926 a 1960 e de 1960 a 1974, diferenciados pelo ensino dentro ou fora do espaço universitário;” de 1926 a 1960 o ensino da língua e da cultura portuguesas é promovido oficialmente no estrangeiro pelo Instituto de Alta Cultura Portuguesas (criado em 1936) apenas ao nível das universidades, através dos leitorados” (Fontoura (op. Cit:82)). De 65 a 74 é estendido a espaços não universitários.” (GROSSO:1999, pp. 61) 

O objectivo de todas estas vertentes deve ser a contribuição para a produção da acção educativa.  
Cada actor deve reconhecer as especificidades de cada posição e definir o espaço da sua acção de forma a tratar de zonas distintas mas complementares.  

Considerando-se que a língua é um dos elementos constitutivos da identidade de um povo, a história mostra que a difusão da mesma foi a forma mais comum de domínio entre os povos, dependendo a implantação da língua estrangeira de diferentes conjunturas como a económica e a político-administrativa. No entanto, o seu desenvolvimento está intrinsecamente ligado ao uso diário da língua na comunidade, nas relações familiares, nas tradições, manifestações culturais e na religião. O uso é um factor fundamental para a sobrevivência da língua.  
As relações relacionadas com o uso e a difusão de uma língua podem apresentar-se, para Maria Helena Mira Mateus, numa tripla forma: “1) A língua como forma de construção da pessoa e de comunicação quotidiana do indivíduo, como língua materna. 2) A língua como veículo de escolarização de comunidades que a utilizam como língua segunda. 3) A língua como referência sócio-política e cultural nos espaços em que é língua estrangeira” 
  
(MATEUS: 2005; pp.2)

A política de educação em língua necessita da cooperação e aceitação das comunidades para ser concretizado com sucesso.  
Para esse sucesso, alguns factores devem ser analisados: 
-         As escolhas dos aprendentes 
-         O equilíbrio entre as línguas consideradas úteis e as línguas consideradas necessárias numa perspectiva geopolítica, económica ou cultural 
-          Uma análise custo-beneficio das políticas implementadas 

Analisando a primeira vertente, a ideia vigente é que o objectivo principal do ensino é de cariz cultural e normatizador. O contributo dirige-se essencialmente para a leitura e compreensão da obra literária e para a correcção padronizada na utilização da língua oral e escrita.  

O segundo aspecto mencionado pela autora diz respeito ao ensino da língua a comunidades que a utilizam como língua segunda.  
Devido à crescente entrada de crianças provenientes de países não falantes de língua portuguesa, defende-se a construção de uma política baseada nos princípios teóricos do tratamento de minorias linguísticas e na sua adequação ao contexto específico português.  
A aceitação da diversidade linguística deve fazer parte de uma politica com o objectivo de aceitação e tolerância por parte, neste caso, da população portuguesa. 
“ Assim, a valorização dessas línguas no contexto português contribui para atingir o objectivo principal desta vertente linguística: um domínio cada vez melhor do português pelos estudantes de minorias linguísticas de modo a conseguir a sua progressiva integração escolar e social.” 

(MATEUS: 2005; pp. 4) 

Segundo Mateus, as estratégias para se atingir estes objectivos passam por: 

a)      Levantamento da situação linguística existente nas escolas portuguesas.  
b)      Desenvolvimento de uma investigação acerca das línguas nacionais africanas e dos países do Leste.  
c)      Reforço da formação dos professores de português como língua segunda, através de mecanismos criados para o efeito.  
d)      Criação de apoio linguístico a professores e escolas para o acompanhamento de situações de multilinguismo.  
e)      Promoção de programas bilingues para os alunos oriundos de minorias linguísticas.  
f)        Produção de materiais onde se destaque todo o tipo de instrumentos lexicológicos. 

“ O relatório da Rede Eurydice – EU, de Setembro de 2004, sobre a população imigrante estudantil em trinta países da Europa revela que existem noventa mil estudantes de outras nacionalidades a frequentar o sistema de ensino português”
(MATOS: 2005; pp.26)

As comunidades em minoria, cuja identidade estão ligadas a uma língua comum, têm várias origens e status: 
-         Grupo cujo território eram parte ou era um estado que terá sido anexado a um estado diferente.  
-         - Minorias emergentes que receberam reconhecimento legal. São grupos cujos membros estão ligados pelo sentimento de pertença a um grupo específico e também são um grupo de cidadãos de um estado – nação.  
-         Comunidades que consistem em grupos recentemente estabelecidos e que têm tendência em se desintegrarem ao longo das gerações.  
-         Comunidades que falam variantes regionais da língua nacional sem terem uma identidade cultural e política estabelecida.  

A dimensão do problema do reconhecimento dos problemas de tais minorias depende de vários factores: 
-         O peso demográfico em relação com a entidade nacional em que estão presentes assim como o grau de concentração geográfica.  
-         O poder económico 
-         A sua história (o défice democrático que terá que ser corrigido se tiverem sido sujeitos a uma repressão linguística)  
-         O estatuto da sua variedade linguística e o seu grau de aceitação pelos outros falantes da língua maioritária.  

Em princípio, não é possível determinar, com base nestas características, a forma dos problemas sociais. As formas de conflitos permanecerão políticas (procura de independência, reconhecimento cultural e legal) ou tornar-se-ão violentas.   

Algumas filosofias políticas europeias propõem a teoria de que o estado, a nação e a língua estão interligados. 
A língua é o símbolo e componente da nacionalidade, por isso é essencial que ela seja distinguida e de outras variedades linguísticas usadas na nação.  
Ao longo dos anos, foram construídos instrumentos (gramáticas, dicionários, etc.) com o objectivo de assegurar a estabilidade da língua 
Estas normas foram disseminadas para o sistema de educação, legitimadas pelo estado.  
Na prática, a definição de normas aceites pelo estado tem implicações na política e na educação, especialmente na origem das mesmas como modelo unificador. O que é a língua-norma e que nível é necessário a escola providenciar?  
A pronunciação é, também, vista como socialmente diferenciadora. A sociedade estigmatiza a pronunciação, caracterizando os falantes como pertencentes a uma classe de baixa escolarização.  
A consagração dos níveis de língua tornam possível a alguém demonstrar que pode ser inserido na comunidade de falantes.  
Todas as nações são multilingues. Assim, todo o estado – nação deve providenciar soluções para a articulação de um conceito de cidadania como a adesão a certos valores comuns inerentes ao contrato social.  
Na Europa, a heterogeneidade cultural e linguística é uma realidade.  

O plurilinguismo está ligado à protecção de minorias, à preservação da herança linguística da Europa, ao desenvolvimento das competências em língua dos indivíduos e a criação de um sentimento de pertença em relação à Europa.  
Para assegurar o movimento livre de pessoas e bens, seria suficiente o uso de uma ou algumas línguas oficiais ou francas, teria pouco efeito na coesão cultural europeia.  

A política de educação em língua e a sua aplicação tornou-se relevante com a proposta de 1995 (White paper on Education and Training) onde um dos objectivos é a proficiência em três línguas. 
A unidade de política linguística da união europeia implementou um plano de acção de 2004 a 2006 para a promoção para a aprendizagem e diversificação linguística.  
Este plano, que complementa os planos Erasmus e Leonardo da Vinci, foi lançado novamente em 2005 onde, entre outros assuntos, recomenda a elaboração de planos nacionais para o multilinguismo, compreendido como a competência individual no uso de várias línguas e na co-existência de diferentes comunidades linguísticas em determinada área geográfica. 
Os indivíduos adquirem, normalmente, uma língua (materna) no processo de socialização (algumas vezes mais do que uma). Este processo é essencial à construção de sentimento de pertença à sociedade em que está inserido.  
A aquisição de uma língua envolve também a aquisição de competência cultural e a capacidade para viver em comunidade.  
O plurilinguismo também envolve o desenvolvimento do conhecimento e entendimento de diferentes grupos. 
A competência inter cultural, e a sua aquisição, é um dos objectivos do ensino de língua, dotando os indivíduos de uma capacidade para viver num ambiente de multilinguismo na Europa. É fundamental para a interacção entre pessoas de outras línguas e culturas. 
A necessidade, em democracia, dos cidadãos participarem activamente na tomada de decisão política implica a existência de capacidades linguísticas que possibilitem essa situação. 
O desenvolvimento do plurilinguismo não se resume ao seu funcionalismo. O seu desenvolvimento é essencial ao comportamento democrático requerido aos cidadãos.  
O reconhecimento do plurilinguismo dos falantes conduz à aceitação das diferenças linguísticas: respeito pelos direitos linguísticos dos indivíduos e grupos e as sãs relações com as maiorias linguísticas, respeito pela liberdade de expressão, respeito pelas minorias linguísticas. 


O plurilinguismo detém alguma ambiguidade pois a sua flexibilidade deixa aberta interpretações diferentes envolvendo outros conceitos incluindo a diversidade linguística, o multilinguismo, o bilinguismo, etc. 

Uma interpretação do plurilinguismo é o fornecimento de um corpo lexical aos aprendentes de forma a assegurar uma melhor comunicação entre europeus, assegurando a troca de informação essencial à mobilidade de pessoas e bens. 
Assim sendo, existe a focagem de adaptar o ensino à utilidade da língua. 
O plurilinguismo também pode ser visto como uma forma de preservação da diversidade europeia. 
Esta multiplicidade e a sua herança cultural devem ser protegidas. 

The scope of language policies concerns language rights (of minorities in particular), courts and administration, public signs, media, and language teaching (from elementary school to higher and vocational education). Interventions in this latter area, the central concern of this Guide, will be called language education policies.”
(From linguistic diversity to plurilingual education: guide for the development of language education policies in Europe: 2007; pp.17)

A interpretação de plurilinguismo usado no “guide” pode ser clarificado se sublinharmos o seguinte: 
-         É uma competência que pode ser adquirida. 
-         Todos os falantes têm potencial plurilinguismo. Por isso, são capazes de adquirir várias variedades linguísticas em diferentes graus, resultado ou não do ensino. 
-         A pessoa que atinge o plurilinguismo não é, necessariamente, poliglota. 
-         As estruturas que propiciam a concretização do plurilinguismo não devem estar acessíveis, somente, a uma elite. 
-         Os recursos comunicativos que os falantes utilizam de acordo com as suas necessidades têm funções diferentes tais como, junto da família, do trabalho, em situações oficiais, em situações oficiais, em situações quotidianas, etc. 
-         É visto como uma competência transversal a todas as línguas adquiridas ou aprendidas. 

Pluringualism should be understood in this dual sense: it constitutes a conception of the speaker as fundamentally plural and a value in that it is the basis of linguistic tolerance, an essential element of intercultural education. Multilingualism refers here exclusively to the presence of several languages in a given space, independently of those who use them: for example, the fact that two languages are present in the same geographical area does not indicate whether inhabitants know both languages, or only one.”
(From linguistic diversity to plurilingual education: guide for the development of language education policies in Europe: 2007; pp.18)



A implementação de uma educação linguística adoptada pelos europeus só será possível se o sistema educativo for responsabilizado por tal. 
O sistema de educação é constituído por entendidas públicas, de fundações, escolas privadas, etc. 
No entanto, não existem substitutos para o papel vital do Estado na providenciado ensino de língua. Por isso, é da sua responsabilizado a promoção da língua nacional, línguas europeias, e a implementação de uma educação plurilingue capaz de criar um sentimento de pertença. 
A implementação do plurilinguismo envolve a consciencialização de uma educação plurilingue ligada à cidadania e democracia; a coordenação do ensino de línguas nacionais, regionais ou minoritárias, linguagem gestual e clássicas (latim, grego, hebraico, árabe, sânscrito, etc.) com o objectivo de desenvolvimento de competências em língua. 
O Concelho Europeu tem o plurilinguismo em conta através da criação do Portfólio de línguas europeu e Quadro Europeu Comum para as Línguas. 

“The scope of language policies is made up of this set of issues (conception of the nation, purposes of education, etc.), agents (politicians, activists, trades unionists, etc.), and levels of intervention (legislative, regulatory). Recognising the political nature of language and language teaching issues is a prerequisite for any action in this field, since the technical difficulties (structural, administrative, financial, etc.) governments have to overcome, individually or through joint action, cannot overcome unless positions are clearly taken in relation to these principles”
(From linguistic diversity to plurilingual education: guide for the development of language education policies in Europe: 2007; pp.17)

Estas políticas devem ser analisadas e implementadas a nível local de acordo com as especificidades de cada sistema educativo. 

O ensino/aprendizagem de línguas difere de outras disciplinas ensinadas pois a aquisição de linguagem não é uma unidade curricular mas sim uma competência. 

A política linguística deve levar em consideração o envolvimento linguístico, a realidade e o futuro das necessidades individuais. 
Os nomes dados às línguas não são, de forma alguma, ingénuas; são, sobretudo, ideológicas. 
A nomeação e a definição das línguas constituem posições sociais e políticas. 
Não é uma posição neutra nomeá-las de “língua materna”, “dialecto”, “língua regional”, etc. 
O governo, através do sistema educativo, deve estabelecer escolhas entre as variedades linguísticas existentes no país e as próprias variedades linguísticas estrangeiras necessárias no país. 
a)      Em qual variedade linguística deve o estado comunicar com os cidadãos? 
b)      Qual a variedade linguística deve ser ensinada na escola? 
c)      Qual a variedade linguística, e em que região, deve ser protegida? 

As posições na tomada de decisão são, muitas vezes, contraditórias, por exemplo, a protecção de variedades linguísticas minoritárias e as necessidades sociais. 

Language policies and linguistic ideologies will therefore be examined in relation to how they approach plurilingualism by means of plurilingual education.”
(From linguistic diversity to plurilingual education: guide for the development of language education policies in Europe: 2007; pp.18)

As exigências existiram com o reconhecimento da língua da comunidade como língua oficial das instituições ou a língua oficial da escolarização até à língua ensinada, no mínimo, como opção no curriculum com o objectivo de assegurar a sua sobrevivência. 

Devido ao avanço da democracia o monolinguismo é visto como ilegítimo. 
Os factores económicos geram novas necessidades, para milhões de pessoas, na Europa. 
A política da língua deve ir ao seu encontro através da criação de estruturas educacionais. Se tal não for construído a aprendizagem será parcial, resumindo-se à forma oral da língua. 
Um maior número de línguas é agora oferecido e o tempo despendido na sua aprendizagem/ensino é maior 
Esta conclusão, entre outras, está presente no estudo de Eurydice. (VER NO LIVRO). 

-         Mais espaço dado às línguas (o ensino é iniciado mais cedo fornecendo um aumento de tempo aplicada à aprendizagem nas escolas). 
-         Maior sensibilidade para o ensino de variantes regionais e, também, a língua materna das próprias crianças para quem o principal objectivo é a integração na escola. 
-         Um maior número de línguas oferecidas. 

Uma política linguística, de acordo com o Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC),“consiste num conjunto de decisões relativas ao ensino, uso e divulgação da (s) língua (s) de um determinado país, decisões que são tomadas pelas entidades competentes e que devem ter como base as seguintes convicções: (a) a importância do domínio da língua materna para o desenvolvimento psicológico e social dos falantes e (b) o reconhecimento das línguas como formas de identificação cultural, o que exige preocupação com a sua difusão e como lugar que ocupam em contextos multilingues. Estes aspectos básicos, sócio e psicolinguísticos, são reforçados por interesses económicos relacionados com as línguas utilizadas pelos falantes. Assim, são decisões a tomar no âmbito de uma política de língua: a oficialização de uma ou mais línguas, o estabelecimento e a actualização da norma padrão, o lugar do ensino da língua em países estrangeiros, o apoio à normalização e estabilização da língua nos países em que é língua segunda, o incentivo a traduções e à criação de instrumentos e materiais de ensino. As estratégias para levar a efeito a concretização dos objectivos da política de língua constituem que habitualmente se denomina planificação linguística.”  

ILTEC “diversidade linguística na escola portuguesa”; Apresentação do Projecto pp.5 http://www.iltec.pt/


Na perspectiva linguística, qualquer variedade linguística, independente do seu estatuto social, é um sistema de signos usado como base da comunicação por um grupo de seres humanos. No entanto, numa dada sociedade ou em diferentes sociedades, as línguas são consideradas como não tendo o mesmo valor. 
A legitimidade da superioridade de uma variante linguística em relação a outras num dado lugar está dependente de factores externos que foram identificados pela sociolinguística: 
-         O uso como língua de comunicação por grupos dominantes (militares, económicos, culturais, religiosos, científicos, simbólicos ou por uma elite) ou pelo governo central. 
-         Normalização através da escrita, gramáticas, dicionários, etc. 
-         Legitimidade histórica como uma variedade linguística pertencente a todos os grupos culturais de determinada área geográfica e o reconhecimento como expressão de, pelo menos, parte da sua identidade. 
-         Legitimidade cultural adquirida através da literatura, arte, ciência, filosofia, religião, etc. 
O estatuto como língua de ensino. 

Uma variedade linguística de uma dada área geográfica, com uma posição dominante, é adoptada pelas classes influentes tornando-se na língua oficial. 
A nação sublinha esta postura usando a língua no governo e as suas instituições e no ensino, também. 
A mesma ideologia pode ser adoptada por grupos minoritários à procura de reconhecimento como comunidades distintas, reduzindo o espaço a comunidades distintas, reduzindo o espaço a comunidades ainda menores em nome da necessidade da manutenção ou criação da coesão da sua recém-nascida comunidade. 

O terceiro aspecto, e talvez aquele mais interesse a este trabalho, diz respeito à referência sociopolítica e cultural nos espaços em que é língua estrangeira. 
“ Deste ponto de vista, a política de língua para o português deve propor-se como objectivos o fortalecimento da projecção do português como língua de comunicação internacional, o prestígio do ensino do português nas Universidades e instituições de ensino superior e o incremento do intercâmbio de instituições nacionais e estrangeiras que tenham responsabilidade sobre o ensino do Português língua estrangeira.” 

(MATEUS: 2005; pp. 5) 

Jorge Sampaio (2005:17) tem semelhante raciocínio: 
“ (...) a língua é um poderosíssimo e insubstituível meio de construção e reforço da identidade, de exercício da cidadania plena, de ampliação da nossa influência no mundo globalizado, de potenciação dos nossos recursos e materiais, de valorização da nossa acção em todos os domínios, da defesa nacional à economia, da política externa à cultura” 
  
Vítor Aguiar e Silva (2005:25),  afirma que a língua portuguesa alcançou aquela situação graças à expansão colonial levada a cabo por Portugal desde o século XV e à correlativa formação de um império. Trata-se de uma lei fundamental da vida e evolução das línguas: uma língua converte-se em língua internacional ou transnacional, não pelas “suas propriedades estruturais intrínsecas”, não por estar ou ter estado associada a uma grande cultura, não por ter sido veículo de uma prestigiosa literatura, mas graças ao poder político, militar, económico, cultural e científico-tecnológico do povo, do país e do Estado de que ela é língua nacional ou língua oficial”. 


A autora sugere as seguintes estratégias para se atingir os objectivos mencionados: 

“a) Criação de estruturas de reforço das actividades lectivas e de investigação, e dos diversos espaços de difusão do português. 
b) Desenvolvimento da investigação no âmbito das línguas em contacto, numa perspectiva comparativa. Preparação e produção de materiais didácticos e divulgação de livros e materiais multimédia que reforcem a relação com a língua portuguesa. 
c) Estabelecimento de acordos com Universidades de modo a valorizar institucionalmente o ensino do português. 
d) Determinação objectiva das prioridades de afectação dos recursos na manutenção, criação ou supressão de leitorados. 
e)Coordenação de projectos com o Brasil para o objectivo comum do ensino da língua.” 

(MATEUS: 2005; pp. 5,6) 

A produção de materiais multimédia; a publicação e inserção na Internet de materiais didácticos e experiências em curso; diagnósticos das condições existentes para o ensino de português no estrangeiro são, também, acções aconselhadas pela autora. 

Já Jorge Sampaio (2005:18) afirma que “ Uma política da língua, moderna, coordenada, aberta, diversificada e dinâmica, exige meios, instrumentos, articulações e objectivos de longo, médio e curto prazo. Exige coordenação com as politicas de ensino, com a política cultural, com a política externa, com uma estratégia global e racionalizada de afirmação e projecção da imagem do país.” 


Segundo A Gomes da Costa (2005), a língua portuguesa estaria em 7º lugar entre as línguas mais faladas no mundo, calculando-se entre 187 milhões de falantes. 

“ Ao passo que o Português, apesar de ser língua oficial de sete países, cujas populações somam 187 milhões, é língua materna oficial dos 160 milhões de habitantes de Portugal e do Brasil (países monolingues), o que representa cerca de 86% do total dos seus falantes.” 



Vítor Aguiar e Silva (2005:25), por sua vez, afirma que “Reportando-me a uma estatística relativamente fiável que data de 1999 e que toma em consideração apenas os falantes nativos, a língua portuguesa seria falada por 170 milhões de pessoas, atrás do mandarim (885 milhões), do espanhol (332 milhões), do bengali (189 milhões) e do hindustani (182 milhões), em igualdade com o russo (170 milhões) e muito à frente do japonês (125 milhões) e do alemão (98 milhões), para não referir línguas como o francês e o italiano.” 


“ Hoje é uma língua transcontinental, a sexta língua do mundo, falada como língua materna ou língua oficial por quase 220 milhões de pessoas vivendo em oito países (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste). É também a terceira língua da Europa, a mais difundida depois do inglês e do espanhol e ocupa já o oitavo lugar na Internet)” 

(PARVAUX: 2005; pp. 244) 

Neste espaço geográfico, segundo a mesma autora, a língua portuguesa adquiriu muitas variantes, especialmente na oralidade. 
No Brasil, onde foi língua de colonização desde 1536, a língua portuguesa incorporou diversos vocábulos índios e começou a alterar-se, devido aos contactos com os escravos, fonética e estruturalmente. 
Quando o Brasil adquiriu a independência, o português manteve-se, conservando palavras índias ou africanas juntamente com um vocabulário português clássico, reorganizando graficamente algumas palavras de acordo com a sua pronúncia, integrando palavras estrangeiras que vinham com as imigrações e relações económicas com a Europa e América. 

“ Contrariamente ao inglês e ao espanhol, por motivos políticos e económicos, a língua portuguesa lançou-se na aventura do ensino língua-estrangeira, fora das suas fronteiras, timidamente e muito mais tarde. Começou, salvo erro, fora das suas fronteiras, timidamente e muito mais tarde. Começou, salvo erro, pela Europa, e principalmente, nas universidades, o que permitia uma maior desmultiplicação com a formação de pesquisadores, de tradutores e de professores. Abriram-se paralelamente, no sector privado, alguns raros cursos para adultos.” 

(PARVAUX: 2005; pp.245) 

Baseando-nos na informação recolhida pela autora no site do Instituto Camões, podemos afirmar que os primeiros cursos universitários foram abertos em França, dentro das secções de espanhol, em Rennes e Sorbonne (Paris). 
A política cultural e linguística na Europa iniciou o seu desenvolvimento com a criação do Instituto de Cultura e Língua Portuguesas, agora Instituto Camões. 
Vários leitorados foram criados em diferentes países europeus como França, Alemanha, Inglaterra, Itália, Espanha, Holanda, Bélgica, Áustria, Roménia e Polónia. 
Hoje existem 44 países, divididos por diferentes continentes, que dão cursos de português em cerca de 120 Universidades. 
  
“A introdução do ensino do português-língua estrangeira depende de políticas educacionais, politicamente negociadas, mas o seu desenvolvimento é muito dependente de uma política cultural, de preferência em parceria com o país acolhedor, que possa valorizar, no grande público, a cultura portuguesa, brasileira ou africana, geralmente mal conhecidas e sofrendo de preconceitos, sobretudo nos países de forte imigração" 

(PARVAUX: 2005; pp. 249) 

 A progressão do ensino do português, a nível europeu, deve-se, segundo Solange Parvaux, aos esforços conjugados dos países lusófonos. 
A criação de grandes blocos comerciais e culturais como a Mercosul e a CPLP pode dar mais visibilidade internacional a língua portuguesa 

A nível de políticas nacionais a autora apresenta várias sugestões:  

a)      Na União Europeia, defender o uso do português e o seu ensino no secundário. 
b)      Monitorizar e incrementar o desenvolvimento do ensino de PLE nas universidades, ensino secundário e precoce de acordo com as políticas de ensino dos respectivos países. 
c)      Encorajar a produção de material didáctico onde colaborem equipas compostas por elementos de Portugal e dos países onde é ensinada a língua. 
d)      Facilitar o intercâmbio de alunos e turmas 
e)      Difundir a cultura através de programas culturais desenvolvidos em parceria com os países onde é ensinada a língua. 
f)       A formação de professores de português língua estrangeira deve incluir uma reflexão sobre as variantes do português. É importante que os alunos não sejam penalizados quando utilizam uma norma (correcta) diferente do professor. A norma do aluno deve ser respeitada desde que exista coerência entre fonética, grafia, gramática e léxico. 

“O ensino do português-língua estrangeira levanta reais problemas pedagógicos nos países onde coexistem professores e métodos portugueses, brasileiros ou africanos, em particular em meio escolar, o que pode ser dissuasivo para os alunos. Em vez de se apoiar nas numerosas convergências linguísticas para encontrar estratégias complementares e enriquecer a pedagogia, o acentuar das divergências prejudica a difusão do português em benefício de línguas como o inglês e o espanhol que, em situações linguísticas e culturais análogas, souberam encontrar soluções.”  

(PARVAUX: 2005; pp. 261)  

 Segundo Ivo Castro (2005; pp.), se aplicarmos o método de Lindley Cintra (situou-se no ponto de vista do padrão oral de Lisboa e descobriu que os dialectos do centro e sul pouco divergiam, no entanto o mesmo não acontecia com os do norte que se afastavam cada vez mais tanto na estrutura como na distância) ao espaço exterior distinguimos 3 círculos concêntricos onde a língua vive em condições progressivamente mais distanciadas da sua variante europeia: 

1-      O círculo da emigração. Dentro deste círculo coexistem a emigração de longo curso e a emigração costeira. A primeira refere-se a comunidades que partiram há muito tempo, percorrem uma longa distância. As gerações posteriores estão aculturadas às sociedades onde residem e têm um conhecimento reduzido da língua e cultura portuguesa. A segunda refere-se à população que se dirigiu a países próximos, de fácil regresso, trazendo um capital de experiência e benéfico para a nossa sociedade 
2-      O círculo é constituído pelos falantes provenientes dos países descolonizados. Verifica-se o crescimento em Angola e Moçambique da população que adquire o português como língua materna ou segunda. 
3-      O terceiro círculo corresponde ao Brasil. Segundo Ivo Castro, uma política da língua que, para a eficácia do ensino, partisse da oralidade adquirida em família mas visasse a aquisição de hábitos culturais mitigaria as ansiedades do professor. 
Segundo o mesmo autor, “O Brasil partilhou com Portugal os últimos 500 anos da língua em comum e sob certos aspectos conservou-a melhor do que os portugueses: construções sintácticas que muitos, cá e lá, julgam ser arrojadas novidades brasileiras já estavam no código genético da nossa língua medieval e foram abandonadas pelos portugueses, mas pelos brasileiros não;” (2004; pp. 281)  

Para Eduardo Prado Coelho, falar de políticas da língua é falar de nós próprios, enquanto comunidade e inimigos de nós mesmos, porque deixamos perder um património e que não sabemos definir posições e estratégias para defrontar novos desafios. 
Por isso, para o autor, faz sentido falarmos em políticas de língua no plural pois falamos de medidas e, neste caso, de manutenção e divulgação de património relacionado com a definição de um povo. 

“O domínio onde é necessário formular políticas actualizadas tem a ver com o facto de existirem novas correntes de imigração (seja africanas, seja brasileiras, que aumentam de um modo impressionante, seja dos países de Leste), com todas as questões que emergem da forma de socialização e marginalização e que já foram expostas nas suas linhas gerais e nos seus casos concretos. Por outro lado, a rotação das gerações dos emigrantes portugueses aconselha a que o ensino do português se faça, não predominantemente em função das comunidades portuguesas, mas em função das expectativas estrangeiras ligadas ao turismo, à cultura e acima de tudo à economia.” 

(COELHO:2005,pp. 287) 

Parece-nos importante adoptar uma posição de reflexão sobre a evolução que se deu no que consideramos o português. 
Segundo Adriano Moreira, devemos partir do conceito de que a língua é nossa para o conceito de que a língua é também nossa. 
“(...) julgo que deve ser assumido que grande parte da importância da língua portuguesa – que também é nossa, para voltar ao conceito de Eduardo Lourenço – não resulta da presença e peso de Portugal, resulta, sobretudo, do peso dos países que adoptaram a língua portuguesa” 

(MOREIRA: 2005; pp. 290) 


António Vitorino (2005:308)  contribui para esta reflexão afirmando o seguinte: 

“ É verdade que os ingleses têm uma enorme vantagem comparativa ao serviço da afirmação universal da sua própria língua: é que desde há muito os ingleses não têm uma visão patrimonialista da sua língua. Os ingleses aceitaram que, provavelmente, a vocação universal do inglês comportava um preço a pagar: o de aceitarem e conviverem com a corruptela do próprio inglês decorrente da sua utilização global. “ 


Além disso, apresenta três desafios que devem suscitar atenção: 

1-      De que forma estamos a agir, de forma activa, no enquadramento dos estudantes do programa Easmus 
2-      Hoje em dia verifica-se que há uma nova geração de imigração vinda de países do leste da Europa, não se limitando, assim, à existência de correntes migratórias oriundas dos países de expressão oficial portuguesa. 
3-       A possibilidade da língua portuguesa ter uma visibilidade acrescida nos próximos anos. A possível passagem do Brasil a membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas permitirá a que o português seja uma língua oficial das Nações Unidas. 

Vasco Graça Moura (2005; pp.) contribui com várias perguntas para a construção de estratégias e meios para as políticas de língua, como por exemplo: 

a)      Em que locais devem existir delegações do Instituto Camões que ensinem? 
b)      O que podemos fazer para estimular, apoiar e prestigiar lusófilos como divulgadores da nossa cultura e língua? 
c)      Onde estão os principais mercados para a nossa língua? 

“ Uma política da língua tem de identificar essas prioridades e de sacrificar outras situações com menos significado, muito embora deva ponderar aspectos que vão da tradição estabelecida e institucionalizada ao interesse e à procura verdadeiramente existentes.”  

(MOURA: 2005; pp.300) 

No aspecto internacional, o Instituto Camões eleva-se com principal referência na política de expansão da língua e cultura portuguesa.
Devem-se-lhe valiosos contributos para a difusão da língua através da criação de centros de língua e leitorados nas mais prestigiadas e universidades estrangeiras.

“ Cooperando com cerca de 200 instituições de ensino superior, distribuídas por todos os continentes, o Instituto Camões promove o ensino e a investigação de e em Língua Portuguesa: cooperação que também implica o apoio à edição de dicionários, à tradução de obras de literatura e de cultura portuguesa em línguas outras, à doação de bibliotecas básicas e/ou especializadas e a concessão de bolsas de estudo para a investigação em Língua Portuguesa.
Paralelamente, respondendo a desafios permanentes dos países onde estamos presentes, tem vindo a crescer a oferta de Cursos de Português – Língua de Trabalho, uma prioridade no presente. Como prioritária é a formação de tradutores para as Organizações Internacionais, especialmente em África e nos novos países que integram a União Europeia. E como prioritária é a oferta, a distância, de programas de formação e a aprendizagem de e em Língua Portuguesa.
Está o Instituto Camões a abraçar estas prioridades.”

(AFONSO: 2005;  pp. 191)

António Vitorino (2005)  acrescenta: 
a)      O que é mais importante para a preservação cultural, política, vivencial da língua portuguesa?  
b)      Estaremos condenados ao trilinguismo (francês, inglês, alemão)? 
c)      Estaremos dispostos a apostarmos no uso funcional de uma língua única, ou seja o inglês, e numa agilidade na articulação do português com o inglês? 


“Vários estudos realizados tanto na Europa na Europa como na América do Norte (Cummins, 1978), (Cummins and Swain, 1986), (Hamers et Blanc, 1983), onde as experiências de escolarização de minorias linguísticas são uma realidade há décadas, vão no sentido de demonstrar que “o apoio ao desenvolvimento da língua materna beneficiará a aprendizagem da língua segunda; o reconhecimento do bilinguismo minoritário das crianças pela escola pode ser uma força positiva no seu desenvolvimento; [e] (...) as capacidades desenvolvidas na língua materna podem facilmente ser transferidas para a língua segunda” (Naysmith, 2002:71). 
Assim, quanto mais a escola valorizar, apoiar e desenvolver as línguas e as culturas dos grupos minoritários, particularmente daqueles que se encontram mais marginalizados socialmente, melhor será a sua integração escolar e mais fácil se tornará a aprendizagem da Língua Portuguesa. 
Para alguns destes grupos a manutenção das línguas de origem, além de uma valorização pessoal na promoção do bilinguismo, poderá ser encarada como uma porta aberta para um eventual retorno ao país de origem - como acontece em muitos países europeus, cuja política linguística educativa visa favorecer o regresso das populações migrantes que se encontram no seu território aos seus países de origem – mas também a manutenção de laços linguísticos, culturais e afectivos com os respectivos países de emigração” 

(MATOS: 2004; pp.27)

Assim, a autora apresenta várias conclusões: 
1- A diversificação da oferta de línguas estrangeiras oferecidas aos alunos do ensino básico e secundário. 
2- O reforço da formação de professores tanto ao nível inicial como ao nível da formação contínua e especializada, no ensino e aprendizagem da Língua Portuguesa. 
3- A divulgação das experiências já realizadas no sentido de integrar programas de língua e cultura de origem das populações imigradas, promovendo o ensino bilingue, sempre que o contexto escolar o justifique. 



Mário Rufino



[3] 170 milhões de falantes, números de 1999, na Europa, América do Sul e Á África, assim como, com menos relevância, Ásia, Oceânia e América do Norte 

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